PRODUTORES RURAIS AMEAÇAM BOICOTAR PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CASO EX-MINISTRA KÁTIA ABREU VOLTE À CNA
Em circular distribuída a federações de agricultura de todo o país, o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins, alerta sobre a ameaça de produtores rurais de não efetuar o pagamento da contribuição sindical caso a ex-ministra Kátia Abreu tente reassumir seu cargo na entidade. Ele usa o termo "boicote" sobre a obrigatoriedade da contribuição, que vence no próximo dia 22. Licenciada da confederação em janeiro de 2015 para assumir o Ministério da Agricultura, Kátia foi exonerada do cargo nessa quinta-feira, 12, juntamente com a maioria dos ministros de Dilma Rousseff, afastada por 180 dias da presidência da República. A ex-ministra retorna ao Senado. O comunicado assinado por João Martins que o Norte Agropecuário teve acesso informa aos representantes de federações que “não há qualquer possibilidade” de a ex-ministra assumir o cargo em menos de 180 dias, sem cumprir uma quarentena determinada por lei. Martins pede aos presidentes de federação que tranquilizem os produtores. “Há um impedimento legal para isso. A lei 12.813/2003 estabeleceu esse prazo, a título de quarentena, a ser obedecido por servidores públicos egressos de órgãos da administração pública federal, para o retorno ao exercício de funções em entidades ou empresas que atuem em áreas similares e que representam conflito de interesse”, explica Martins no comunicado. O presidente atual da CNA, que foi vice de Kátia Abreu nesta gestão, afirmou que a entidade analisará o tema para evitar ser punida por ato de improbidade administrativa caso a senadora tente reassumir antes do prazo legal.
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